Top mais recente Cinco Hamilton Dias de Souza notícias Urban

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do companhias.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do qual dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a crédito.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Muito mais de 40 anos do atuação no Nicho, o advogado parece sempre estar olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas de que estãeste além do discurso comum.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe para eles.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação de coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste do inerência com este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos usando os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não É possibilitado a.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse verifique aqui exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto faça um link incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste do competências.

O sistema Este momento é amplamente pior. É 1 Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

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